Plenário da Câmara dos Deputados / Agência Câmara/Arquivo

Parlamentares alagoanos comentam a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A proposta será analisada na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Nas redes sociais, o deputado estadual por Alagoas, Ronaldo Medeiros (PT), declarou que as universidades federais são patrimônio do povo brasileiro.

“Elas formam os profissionais e desenvolvem pesquisas para o desenvolvimento do Brasil. Cobrar mensalidades é um projeto de um governo que não aceita pobre no ensino superior. #ForaBolsonaro inimigo da educação”, escreveu.

Já a vereadora por Maceió, Teca Nelma (PSD), afirmou que a PEC se trata de “mais um ataque ao Ensino Superior Público!”. A vereadora ressalta ainda que a cobrança de mensalidade em universidade pública é “literalmente PRIVATIZAR mais um serviço público”. Estudantes fiquem atentos!”, alerta.

O deputado federal, Paulão (PT), publicou em suas redes sociais que “Estaremos atentos e contrários a esse retrocesso. Em defesa da educação pública de qualidade.”

A PEC

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Conforme as informações, caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara. A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), recebeu parecer favorável de Kim Kataguiri (União-SP) no final do ano passado.

Fonte: https://www.cadaminuto.com.br/