Deputadas cobraram a efetiva implementação da lei aprovada em 2021 que estabelece regras para prevenir e reprimir a violência política contra a mulher (Lei 14.192/21). Outra lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, relativa aos crimes contra o Estado democrático de direito, também traz o crime de violência política em razão de sexo, raça, cor, etnia e religião (Lei 14.197/21).

O assunto foi debatido no Seminário sobre Violência Política contra a Mulher, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão (PP-DF) destacou que, mesmo com a aprovação de leis importantes, há dificuldade de implementá-las. Segundo ela, dentro do próprio Congresso Nacional a violência política acontece e não é punida.

“Nós já fomos chamadas de histéricas, de portadoras de vagina, dentro deste Congresso. Se isso não for violência política, o que seria violência política? Nós precisamos ter o primeiro caso no Brasil de punição de violência política, para dar o exemplo para milhares de pessoas que ainda têm esse comportamento no Brasil”, afirmou.

Desestímulo à política
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), ressaltou que as maiores vítimas de violência política são mulheres negras e transexuais. Segundo ela, a preocupação é de que as mulheres não sejam desestimuladas a entrar na política e que mandatos políticos femininos não sejam interrompidos pela violência política. Ela destacou que a busca é por paridade entre homens e mulheres no Parlamento, mas hoje elas ocupam apenas 15% das cadeiras.

No ranking da União Interparlamentar, o Brasil está na posição 145º, entre 192 países, ficando atrás de todos os países da América Latina, com exceção do Haiti.

Para mudar esse quadro, Tereza Nelma informou que, além de aprovar novas leis, em junho 2021 a Câmara dos Deputados criou o Observatório de Mulheres na Política. Um dos eixos de pesquisa do observatório é justamente a violência política contra a mulher.

Já a procuradora da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), cobrou a punição para os responsáveis pela morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 2018. Após mais de quatro anos, o crime segue sem resposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias