O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) deve julgar, nesta terça-feira (7), o recurso do PT contra a decisão que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista.

Moro pediu a transferência em 30 de março. Ela foi aprovada pela 5ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.

O PT argumenta que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital, “não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.

O nome do ex-juiz é cogitado como candidato ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano. A defesa dele refere-se à “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e alega que há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.

Também diz que Moro tem base política em São Paulo, recebeu honrarias no estado e atuou na cidade para uma consultoria norte-americana.

O tribunal é composto por sete juízes e é presidido pelo desembargador Paulo Galizia. A sessão plenária tem início às 15h e pode ser acompanhada pelo canal do TRE no YouTube.

De acordo com a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Andre Coelho/Getty Images