Na próxima quinta-feira (30), acaba o prazo para a solicitação da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Aracaju ainda lembra que o benefício será válido para o ano de 2023, assim caso que a pessoa atenda aos critérios definidos por lei.

Como condição para está inserção, o morador deve possuir apenas um imóvel em todo o território brasileiro, na qual valor seja de até R$ 80 mil.Desta forma o benefício automaticamente já entra, sem ser necessário da solicitação.

Vale salientar ainda que os contribuintes devem ter até dois salários mínimos como renda familiar e apenas um imóvel em todo território nacional , com valor de até R$ 160 mil.

Jeferson Passos, que é o secretário municipal de Fazendo, frisou que nesta situação, é necessário que se faça um requerimento anualmente por parte do solicitante, pedindo a isenção para o próximo exercício.

Também é importante ressaltar que de acordo com a Lei Nº 5.382, de abril do ano passado, garante aos contribuintes desta modalidade, isentos no ano 2021, e o benefício segue estendido para os exercícios do biênio ( 2022-2023).

A Secretaria Municipal da Fazenda ainda disponibilizou para a sociedade, para quem ainda não fez a solicitação, realizar o requerimento de forma remora por meio do endereço eletrônico fazenda.aracaju.se.gov.br.

Por redação ANH

Foto: Fábio Jaciuk