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Prefeitura de Aracaju intensifica atendimentos de usuários da Assistência Social para o BPC

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos em lei. Para garantir o acesso dessa população ao benefício, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, intensificou os atendimentos na coordenadoria de Políticas de Transferência de Renda.

De acordo com a coordenadora de Políticas de Transferência de Renda, Yolanda Oliveira, o espaço de atendimento agendado para o BPC foi pensado devido ao aumento da demanda nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), após a publicação do Decreto 8.805 de 2016, que estabelece, entre os requisitos para a concessão, manutenção e a revisão do benefício, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Partindo das demandas que chegavam nos Cras, percebemos a necessidade de termos esse espaço. Realizamos oficinas e treinamentos com o INSS e estamos promovendo esses atendimentos, tendo em vista que o BPC é um benefício da política da Assistência Social. A porta de entrada para o BPC, hoje, é a Assistência Social, através do Cadastro Único, e nós temos que fazer valer esse direito da pessoa com deficiência e do idoso. Quando não garantimos esse direito, a pessoa retorna para o Cras em busca dos benefícios ofertados. Apesar de ainda estarmos iniciando esse trabalho, os benefícios que já conseguimos viabilizar é um grande ganho. É um direito da pessoa e o que podemos fazer é garantir o acesso a todos que necessitarem”, frisa Yolanda. 

A assistente social e gerente do BPC, Talita Cristiane Santos, explica que os atendimentos por meio de agendamento iniciaram em 2021. Os usuários são encaminhados pelos Cras e o setor realiza o agendamento para realização dos requerimentos do benefício.

“Fazemos esse atendimento de forma agendada e damos início ao requerimento. Muitas vezes esse público está buscando lan houses e acaba fazendo o requerimento de forma errada, tendo que buscar serviços de advogados, pagando por esse serviço, quando, aqui, fazemos esse serviço, até porque é um direito deles. Entendemos que quando o usuário não tem esse direito reconhecido ele volta para o Cras para buscar cesta básica e outros benefícios. Fazemos todo trabalho de orientação de documentos, cadastros desatualizados, entre outras situações que são necessárias para viabilizar esse direito”, explica Talita. 

O benefício garante à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, o pagamento mensal de um salário mínimo.

“É importante destacar que o reconhecimento do direito ao benefício é de responsabilidade do INSS, nós só realizamos a inscrição ou a atualização do CadÚnico e o requerimento junto ao INSS. Durante este ano de 2022, já realizamos 101 atendimentos presenciais e 35 visitas domiciliares, destes já foram deferidos pelo INSS 21 benefícios. Após um período de greve do órgão, que foi encerrado em maio, durante este último mês eles começaram a deferir os processos que demos início durante este ano”, pontua a gerente do BPC. 

Tem direito ao benefício o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil e renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ de salário mínimo vigente.

Fonte: aracaju.se.gov.br