Nesta semana, entre os dias 18 e 22, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), visitou postos de combustíveis da capital, a fim de fiscalizar o cumprimento da legislação consumerista.
Ao todo, 17 postos foram fiscalizados nas ações desta semana. Desse total, 14 estabelecimentos receberam autos de constatação com a concessão de prazo para a apresentação das notas fiscais de compra e venda de combustíveis, do período de maio a julho do corrente ano, para a verificação de possíveis irregularidades na cobrança de preços.
No decorrer da ação, três postos foram notificados a respeito da violação do direito de acesso à informação voltada aos consumidores, como explica o coordenador geral do Procon, Igor Lopes.
“Considerando que os estabelecimentos não estão sendo transparentes acerca das novas alíquotas de tributos, estaduais e federais, e apresentaram aos consumidores documentos fiscais com informações irregulares, há a possibilidade de processo administrativo”, informa o coordenador.
Denúncias
Nesse mesmo período, além das fiscalizações de caráter espontâneo, o órgão também cumpriu cinco termos de denúncia, recebidas através dos canais de atendimento do órgão, relacionas a outros segmentos comerciais.
A atividade executada pelo setor de fiscalização, mediante a formalização do termo de denúncia, visa apurar as situações, para, então, proceder as providências cabíveis, de acordo com cada caso.
Dos casos apurados nesta semana, três estiveram relacionados a cobranças realizada de forma indevida pelos fornecedores, sendo todas as situações atendidas e resolvidas; um foi constatada como improcedente, por não ter sido identificada irregularidade, porém foi expedido auto de constatação; e um o estabelecimento não foi localizado no endereço fornecido pelo consumidor, resultando em encaminhamento para nova orientação.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Caso o consumidor necessite registrar reclamações de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
Fonte: aracaju.se.gov.br
