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Procon Aracaju atua com efetividade em defesa dos direitos dos consumidores

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua de maneira contínua pelo cumprimento da legislação consumerista, na capital sergipana. Somente neste ano, até o dia 11 de julho, foram realizados 961 atendimentos.

Segundo os dados do balanço realizado pelo órgão, do total de atendimentos realizados, 245 referem-se a simples consulta, que consistem na orientação ao consumidor. Além disso, outros 180 atendimentos resultaram em abertura de denúncias.

Somado a isso, estão 160 reclamações com registro de Carta de Investigação Preliminar (CIP), referentes a demandas menos complexas, com notificação virtual ao fornecedor, através da plataforma “Proconsumidor”. Reclamações resolvidas em atendimento preliminar, ou seja, via contato telefônico de uso específico para Procons, junto às empresas, totalizam 143. De acordo com o coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, essa tratativa é utilizada somente em casos específicos.

“Esse recurso é utilizado quando não há necessidade de uma análise probatória mais rigorosa. Então, o atendente pode entrar em contato com a Ouvidoria, por meio de um canal específico voltado aos Procons. Neste caso, são registrados os atendimentos que conseguiram ser resolvidos via contato telefônico, sem ser necessária a marcação de uma audiência”, explica o coordenador, acrescentando que houve, ainda, a marcação de 233 audiências, nesse mesmo período.

Fonte: aracaju.se.gov.br