Um grupo de parlamentares solicitou um pedido de vista – ou seja, mais tempo para examinar – o projeto de lei que propõe a criminalização do aborto no Brasil. Dessa forma, a proposta poderá ser novamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após duas sessões.

O projeto propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade do direito à vida "a partir da concepção".

Com essa mudança, seriam proibidos os abortos mesmo nas três situações em que hoje são permitidos legalmente: quando a gravidez oferece risco de morte para a mulher e não há outra opção para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência total ou parcial do cérebro) e quando a gravidez é consequência de estupro.

A proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ).

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que "essa proposta garante aos fetos o mesmo direito à inviolabilidade da vida".

Redação ANH/DF