A 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou 1.514 títulos de regularização fundiária urbana nos municípios de Caxias, Arame, São Mateus e Humberto de Campos, no Maranhão. O evento, realizado entre 25 e 29 de novembro, teve como objetivo garantir a segurança jurídica para os moradores de imóveis irregulares, assegurando o direito à moradia.

A ação ocorreu simultaneamente nos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal: Maranhão, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso. No Maranhão, a política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) reforçou a atuação do sistema judiciário na transformação social, permitindo que mais famílias tivessem acesso a moradias regularizadas.

A entrega dos títulos foi coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que garantiu o direito à propriedade. Além de proporcionar segurança jurídica, a medida facilita o acesso a crédito, inclusão em políticas públicas e estabilidade para as famílias beneficiadas. Durante as cerimônias em Caxias e São Mateus, os juízes Ailton Gutemberg Carvalho Lima e Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim representaram a Presidência do TJMA, destacando a relevância da ação para as cidades.

Além das áreas urbanas, a Semana Nacional de Regularização Fundiária também beneficiou 12.685 indígenas com a entrega de títulos para regularizar os territórios de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto. A colaboração entre CNJ, Funai e Cartórios de Registro de Imóveis assegurou a segurança jurídica dessas terras, promovendo a preservação cultural, a autonomia das comunidades e a diminuição de conflitos fundiários.

Comunidades quilombolas de sete povoados, localizados em municípios como Cândido Mendes, Matinha e Icatu, também foram contempladas. No total, 381 famílias receberam títulos que somam 4.497 hectares, contribuindo para a segurança das famílias e fortalecendo o reconhecimento dos direitos históricos das comunidades quilombolas.

Redação ANH/MA