Após uma denúncia anônima registrada na ouvidoria, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Arapiraca a realização de um concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta sexta-feira (21).

Segundo o MPAL, a denúncia apontou possíveis irregularidades nas contratações de servidores para a SMS, o que violaria o princípio constitucional do concurso público. A Secretaria teria uma quantidade considerável de funcionários com contratos temporários, o que indicaria a escolha desse tipo de contratação em vez de um concurso para preenchimento das vagas.

A recomendação, assinada pelo promotor da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, Bruno de Souza Martins Baptista, solicita que o município apresente um cronograma para a realização do concurso para a área da saúde. A Prefeitura tem um prazo de cinco dias úteis para enviar uma resposta por escrito, sob risco de medidas judiciais serem tomadas.

Além disso, a recomendação do MPAL destaca a importância de respeitar os princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência, que são garantidos pelo concurso público. A contratação de servidores temporários, sem a realização de concurso, contraria a necessidade de transparência e igualdade no acesso aos cargos públicos, além de prejudicar a estabilidade e o planejamento efetivo da gestão pública.

Redação ANH/AL