Otimista com o resultado das eleições do Congresso, que mantiveram Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, o Palácio do Planalto avança na articulação de pautas consideradas prioritárias para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Responsável pela articulação política com o Legislativo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, encabeçou, durante o mês de janeiro, a formação da base do governo petista no Parlamento. O ministro tem dito a aliados que Lula não terá apenas uma base de defesa, mas um apoio amplo para o debate de projetos.

Apesar disso, interlocutores ouvidos pela reportagem admitem que o Executivo já mapeia parlamentares que podem mostrar resistência ao governo Lula dentro do Congresso Nacional. A ideia é intensificar encontros com esses deputados e senadores para viabilizar a governabilidade e aprovar pautas de interesse da nova gestão federal, incluindo as medidas provisórias editadas pelo presidente.

Por ora, o Planalto comemora a reeleição dos presidentes do Parlamento, tida por auxiliares de Lula como “vantajosa”. De forma especial e do ponto de vista da articulação, o governo celebrou mais a vitória de Rodrigo Pacheco, já que o Senado conta com uma base bolsonarista maior e mais consolidada. Um assessor palaciano considerou o cenário como um “alento”, o que dá mais disposição para Lula governar neste primeiro momento.

A vitória de Lira e Pacheco interessava ao governo, já que ambos, enquanto presidentes, são responsáveis por ditar o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional e pautar ou travar projetos de interesse do Planalto. Desde a transição, no ano passado, Lula já acenava e articulava uma aproximação com o deputado e o senador.

Além disso, o presidente da Câmara também é responsável por instaurar processos de impeachment contra o presidente da República. Com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o PT adota cautela no terceiro mandato de Lula. Naquele ano, Dilma apoiou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara, que acabou derrotado por Eduardo Cunha (MDB-RJ). Meses depois, Cunha abriu processo de impeachment contra a petista.

Coaf, Carf e Funasa em jogo
O Congresso começa o ano legislativo com sete medidas provisórias editadas por Lula pendentes de análise dos parlamentares. Entre elas, estão:

• a que prevê o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
• a que reduz impostos sobre os combustíveis;
• a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
• a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda; e
• a que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.

Para aprovar as medidas, o governo precisa de uma aliança com o Legislativo, por isso o empenho do ministro Alexandre Padilha em costurar uma base que dê a Lula garantia mínima de governabilidade.

O governo já espera resistência na aprovação de três MPs – a do Coaf, do Carf e a da Funasa. A primeira, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras de volta para o Ministério da Fazenda, já é tida como certa entre os parlamentares de que será derrubada.

Atualmente, o Coaf está subordinado ao Banco Central, que hoje tem autonomia. Dentro do Congresso, o consenso é que o Coaf deve ser um órgão independente e, portanto, livre de interferências políticas do Executivo.

A MP que dispõe sobre a volta do voto de qualidade do Carf também deve exigir um esforço extra da equipe política de Lula. O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais dá ao governo o poder de desempatar julgamentos que terminem empatados em relação a disputas tributárias.

O fim do voto de qualidade foi aprovado pelo Congresso em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores usam o argumento de que será difícil a derrubada de uma medida “recém-aprovada” pelos parlamentares.

Há ainda a medida provisória que acaba com a Funasa, que sempre teve cargos cobiçados por aliados do Congresso. Por esse motivo, o Congresso deve ser contra a extinção.

Reforma tributária
O governo busca, além das MPs, base ampla para avançar com a reforma tributária. A ideia do Planalto é aproveitar textos já em tramitação e aprovar as mudanças nos tributos ainda no primeiro semestre deste ano.

Além da articulação feita pelo ministro Padilha, a equipe do ministro da Economia, Fernando Haddad, foi alertada para a necessidade de reforçar reuniões com prefeitos e setores mais resistentes à proposta.

O presidente Arthur Lira já se disse favorável à reforma e defendeu que a proposta seja retomada pela Câmara por meio da PEC 45, cujo texto é de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP) e já teve Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Ribeiro tem mantido reuniões com a equipe econômica do governo e é candidato para permanecer como relator.

No Senado, a reforma é discutida por meio da PEC 110 e conta com o apoio dos governadores. As últimas articulações, porém, eram mais favoráveis à tramitação pela Câmara, com adições de pontos defendidos por senadores.

Por: Redação ANH com Metrópoles.*