Ministro Nunes Marques autoriza Estado de Minas Gerais…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo de Minas Gerais a tomar as providências necessárias à formalização do pedido de adesão ao Regimento de Recuperação Fiscal (RFF) junto ao Ministério…

Fachin dá prazo para Bolsonaro e Funai se…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai) prestem informações que entenderem pertinentes sobre proteção…

STF decide que alíquota maior de ICMS de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e…