O dia começou agitado nos corredores do Tribunal Superior Eleitoral, que começou a julgar nesta quinta-feira, 22 de junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes contra o sistema eleitoral, e abuso de poder político. O caso se agravou após a veiculação de uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, promovida pelo ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada, atacando sem provas  o sistema eleitoral, com ampla divulgação pela TV Brasil, que é a emissora de TV oficial do governo.

O ex-presidente, se condenado, ficará inelegível pelos próximos 8 anos, ficando fora das próximas disputas presidenciais. 

Os sete magistrados da corte abriram a sessão plenária na sede do TSE em Brasília, sob muita expectativa dos que assistiam ao vivo o desenrolar do processo, sobretudo, para a base de apoiadores do ex-presidente.

O ex-presidente não compareceu ao tribunal, e publicou imagens a bordo de um avião, e até chegou a fazer um ato no Rio Grande Sul, mas, foi considerado um fracasso, tendo reunido cerca de 500 pessoas.

Os votos dos ministros serão lidos já na próxima semana, quando será retomado o julgamento.

Diante da situação política pouco favorável ao ex-presidente, o portal Agora na Hora Notícias, conversou com exclusividade, com o advogado e professor universitário, especialista em direito eleitoral, Dr. Gustavo Ferreira.

ANH: Dr Gustavo, em relação ao julgamento do caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo TSE, qual a sua visão sobre essa situação, e se o senhor acha que de fato, ele terá os seus direitos políticos cassados pelos próximos oito anos?

Dr Gustavo: “No caso específico, há uma probabilidade de haver esse julgamento considerando o que o Ministério Público Eleitoral expôs. Nós temos um Subprocurador Geral da República, Paulo Gonet Branco que é um procurador muito sério, muito técnico, e alí havia indícios muito fortes do que a gente chama de abuso de poder político, que é o uso da máquina do Estado, pelo então presidente e pré candidato à presidência, para favorecer  a sua campanha. A justiça eleitoral, tem de uns anos para cá, tem sido bastante rigorosa em relação a isso, e no caso do ex-presidente, para agravar a sua situação, havia críticas bastante fundamentadas”.

ANH: Em relação a reunião que houve com os embaixadores, isso colocou a situação do ex-presidente num caminho sem volta?

Dr Gustavo: “Veja, a defesa do ex-presidente até que foi bem feita, muito bem preparada, mas, é inequívoco que houve a convocação do ex-presidente ao grupo de embaixadores, além do uso do espaço público e a transmissão da mesma através dos meios oficiais de comunicação do governo, que é a Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil). Então você tem uma situação de uso dos meios públicos em prol de uma candidatura e isso não é permitido pela Justiça Eleitoral, pelo que a gente chama de desvio dos meios de comunicação social, ou seja, você pega a TV, o Rádio ou a Internet e usa em favor da sua campanha de forma excessiva. Então nesse caso, nesse ato, não foi o candidato que fez um convite ou uma reunião em um estabelecimento particular, o que poderia justificar uma discussão de ideias, concorde você ou não com o que estava sendo discutido ali. Nesse caso, foi o presidente da República, no uso de seu mandato, utilizando espaço público para uma ação que é legalmente proibida”.

Por: Gabriel Maia, ANH/Redação.