O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve um encontro na semana passada com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante o qual apresentou uma lista de oito projetos defendidos pelo Executivo para o mercado financeiro e de capitais, abrangendo a bolsa de valores e instituições que operam nesse ambiente.
O objetivo do governo é aprimorar o ambiente de negócios, simplificando operações e modernizando regras. Essas propostas visam alterações na microeconomia, específicas para as normas do sistema financeiro e mercado de capitais.
Haddad esclareceu que a pauta, atualmente em tramitação no Congresso, não foi exclusivamente apresentada pelo governo federal, mas conta com o respaldo do Planalto.
Algumas das propostas incluem:
- Regime de Resolução Bancária: Um novo regime de resolução bancária, buscando instrumentos mais modernos para a intervenção em instituições em crise.
- Ressarcimento a Investidores: Proposta para aumentar a proteção aos acionistas minoritários contra prejuízos causados por acionistas controladores ou administradores de companhias abertas.
- Infraestrutura do Mercado Financeiro: Adequação das normas brasileiras às recomendações internacionais, consolidando a legislação e delineando competências entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Cooperativas de Seguros: Ampliação da atuação das cooperativas de seguros, permitindo que ofereçam uma gama mais ampla de serviços, como seguros de automóveis, eletrônicos, entre outros.
- Regime Legal de Juros: Unificação da taxa de juros no sistema judiciário, aplicada em contratos de dívida não especificada, indenizações por atos ilícitos e demora no pagamento de obrigações negociadas.
- Falências: Alteração na Lei de Falências para agilizar o processo e conferir mais poder aos credores, permitindo que eles próprios definam o gestor que administrará os bens da empresa falida.
- Contratos de Seguro: Criação de um marco legal para o setor de seguro privado, estabelecendo regras para consumidores, corretores, seguradoras e órgãos de regulação.
- Execução Extrajudicial: Projeto de lei que permite que tabeliães de protesto possam fazer a cobrança de valores determinados pela justiça em processos de execução.
Essas propostas buscam impactar positivamente o mercado, proporcionando maior segurança jurídica, redução da complexidade das operações e, consequentemente, diminuição dos custos de intermediação no sistema financeiro. O governo enfatiza a necessidade de acelerar melhorias no ambiente de negócios diante das mudanças no cenário econômico global.
Redação ANH/DF
