O Ministério da Educação (MEC) oficializou o aumento de 3,6% no piso salarial nacional dos professores da educação básica em uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (31).

O valor estabelecido pelo governo para 2024 é de R$ 4.580,57, comparado ao piso de R$ 4.420,55 em 2023. Este salário é aplicável aos profissionais que atuam na rede pública de ensino, com uma carga horária mínima de 40 horas semanais.

O reajuste, embora seja obrigatório com base em uma lei de 2008, tem sido alvo de resistência por parte de estados e municípios. Embora o pagamento seja compulsório, os governos estaduais e municipais devem republicar portarias para oficializar o novo valor. Em anos anteriores, algumas prefeituras chegaram a ignorar o reajuste proposto pelo governo federal, citando insatisfação com a porcentagem estabelecida.

O aumento de 3,6% ficou abaixo do índice de 4,62%, que representa a inflação oficial do país medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no último ano.

O reajuste anual é baseado no cálculo do Valor Aluno Ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com base nas diferenças percentuais entre os valores de dois anos anteriores. Em 2024, o reajuste foi calculado considerando os valores de 2022 (R$ 5.129,80) e 2023 (R$ 5.315,56).

Esse piso salarial é um indicador mínimo estabelecido pelo governo federal, mas os salários são efetivamente pagos pelas prefeituras e governos estaduais. O processo de pagamento requer a oficialização do novo valor por meio de normativas específicas de cada estado e município. Nos últimos anos, alguns municípios optaram por ignorar o reajuste proposto, demonstrando insatisfação com a porcentagem anunciada.

Redação ANH/DF