O Projeto de Lei 443/24 propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize obrigatoriamente o Teste M-CHAT, voltado para a detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este teste, aprovado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, consiste em 23 questões direcionadas aos pais ou responsáveis, destinadas a identificar sinais de autismo em crianças com idade entre 16 e 30 meses.

De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, sua implementação não acarreta em custos elevados para o sistema de saúde, sendo uma ferramenta simples e de fácil aplicação. Além disso, destaca que a detecção precoce do TEA traz benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar, podendo reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com autismo, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social.

O projeto está em tramitação e será avaliado pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em caráter conclusivo.

Redação ANH/DF