No registro datado em 2 de abril, o advogado criminalista, residente no Recife, Alberto Rabelo, relata um episódio em que está há mais de dois meses sem receber uma televisão de 85 polegadas, adquirida por meio do Mercado Livre, pelo valor de R$ 7.274,65, em 15 de janeiro de 2024. O consumidor revela que seus dados foram vazados para um suposto vendedor, que o persuadiu a comprar o mesmo produto com um desconto. Após essa segunda compra, o produto não foi entregue e a empresa não se manifestou sobre o ocorrido.
Alberto Rabelo detalha que realizou a compra da televisão através do Mercado Livre e efetuou o pagamento normalmente, utilizando o Mercado Pago. Logo após concluir a transação, recebeu uma mensagem via WhatsApp de um suposto vendedor do marketplace, oferecendo um desconto na compra do mesmo produto. O falso vendedor propôs ao cliente o reembolso da primeira compra e, após o estorno, a venda da TV seria efetuada por R$ 5.850,00 (incluindo o frete). Segundo Alberto Rabelo, o golpe começou quando o dinheiro foi reembolsado pela plataforma. “Neste momento, o golpista já possuía todos os meus dados, ofereceu-me o desconto e me enviou um QR Code com o nome do Mercado Pago”, relatou. O falso vendedor conseguiu ativar o cancelamento da compra na plataforma, fazendo o comprador acreditar que o desconto era legítimo.
Diante dessa situação, o consumidor decidiu apresentar uma denúncia ao Procon-PE em 2 de abril. Por meio deste órgão, o advogado também planeja levar o caso ao Ministério Público em nível nacional, solicitando uma medida cautelar. “Na minha petição, também peço a suspensão da plataforma em todo o Brasil até que todas as vítimas sejam compensadas”, afirmou.
De acordo com a vítima, o caso não se trata apenas de uma questão de direitos do consumidor, mas também sugere a possível ocorrência de diversos crimes, como estelionato e falsificação de documentos. Além disso, o Mercado Livre acumula aproximadamente 74 mil reclamações no site Reclame Aqui, incluindo outros tipos de golpes, denúncias ao Procon e ações judiciais movidas por milhares de consumidores no país. “Eles são coniventes com o crime, pois quando o cadastro é feito, como o CNPJ, a plataforma do Mercado Livre não verifica a identidade do vendedor e não assume a mínima responsabilidade sobre quem está operando na plataforma”, destacou Rabelo. O advogado observa ainda que, após notificar a empresa sobre o ocorrido, o Mercado Livre não toma medidas para bloquear ou punir o vendedor. A única ação tomada pela empresa, após tomar conhecimento do caso, foi alterar o status do produto no site, indicando que não está mais disponível no estoque. “Quando anunciam que a empresa deixou de vender aquele produto por falta de estoque, significa que o produto acabou, mas estão fornecendo uma informação falsa, inclusive cometendo um crime com essa informação, uma vez que estão cientes da conduta ilícita do vendedor”, comentou.
Diante de situações como essa, a orientação para a vítima é reunir evidências e fazer uma denúncia ao Procon, além de informar às autoridades policiais, registrando um Boletim de Ocorrência na delegacia especializada em repressão ao estelionato e outras fraudes, se possível. Isso permitirá que os fatos sejam investigados e, se comprovados, resultem na devida responsabilização, com encaminhamento do inquérito ao Ministério Público, responsável pela promoção da ação penal. O consumidor pode enviar sua denúncia pelo WhatsApp (81) 3355-3286, pelo site ou pelo e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.
(Foto: Francisco Silva/ DP Foto)
Redação ANH/PE
