A votação do projeto que propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao extinto Dpvat, foi adiada para o dia 7 de maio devido a um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o projeto já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e tem sido objeto de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

Segundo a proposta, parte da arrecadação do seguro obrigatório será destinada ao pagamento de emendas para deputados e senadores. Além disso, uma emenda na Câmara permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, destacou a necessidade de antecipar os recursos para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

No entanto, a oposição criticou a medida, argumentando que ela cria impostos adicionais e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou a medida injusta, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lamentou a recriação do seguro, chamando-o de desnecessário e inútil.

Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu o seguro obrigatório, destacando seu papel em beneficiar a população mais pobre em casos de acidentes de trânsito.

O relator Jaques Wagner também ressaltou a importância do seguro obrigatório, especialmente para as vítimas de acidentes de trânsito, enfatizando que o Sistema Único de Saúde (SUS) é beneficiado por essa política.

O Dpvat, criado em 1974, era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará sendo operado pela Caixa Econômica Federal.

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Redação ANH/DF