O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou que apresentou denúncia contra seis empresários pelo crime de peculato, relacionado a práticas fraudulentas em licitações e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esportes do Estado (Sesporte). De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), esses empresários teriam participado de um esquema onde falsificaram procedimentos licitatórios entre 2011 e 2012, recebendo parte dos fundos públicos destinados a associações civis sem fins lucrativos responsáveis pela promoção de atividades esportivas.
A denúncia, submetida à 14ª Vara Criminal de Fortaleza em 25 de abril deste ano, solicita a condenação dos seis empresários por peculato, um crime que pode resultar em pena de reclusão de dois a 12 anos, além de multa, de acordo com o Código Penal.
O esquema operava da seguinte forma: o presidente da Associação Brasileira de Surf Universitário (Abrasu), já implicado em esquemas similares, estabeleceu um convênio com a Sesporte para realizar o evento “Mundo Universitário 2011” em todo o estado do Ceará. Ele contatou um empresário experiente em eventos para elaborar o projeto, planejar o trabalho e assinar o convênio para receber cerca de R$ 300 mil em recursos públicos para o evento. Em troca, o empresário receberia uma parte do dinheiro repassado pela Sesporte.
Entretanto, as investigações revelaram que o convênio não seguiu as leis, que exigem um processo licitatório. Na verdade, o processo licitatório teria sido falsificado para simular que a associação havia realizado uma pesquisa de preços que nunca ocorreu.
Outros empresários também estariam envolvidos, emitindo notas fiscais falsas em troca de comissões. Essas empresas também enviaram propostas de preços com valores já fixados pelos organizadores do esquema, permitindo que o processo licitatório fosse forjado. Os serviços descritos nas notas fiscais também não foram prestados ou foram realizados de forma inadequada.
O caso foi inicialmente investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas ao não encontrar indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado, o caso foi transferido ao Gaeco, que continuou as investigações e confirmou o esquema por meio de quebra de sigilo bancário, análise de documentos, colaborações premiadas e depoimentos de servidores.
Foto: divulgação/MPCE
Redação ANH/CE
