O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (03), o marco legal que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A legislação, conhecida como Marco Legal dos Games, aborda aspectos como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, assim como seu uso comercial no país. A sanção será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (06).

Lula destacou que o projeto fixa princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, incluindo interação com legislações específicas do setor cultural, incentivos fiscais para o segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e define os jogos eletrônicos, englobando softwares, imagens geradas pelo jogador, jogos de console e de realidade virtual, aumentada, mista ou estendida, tanto por download quanto por streaming. Não inclui jogos de azar eletrônicos.

A expectativa é que a sanção estimule investimentos e oportunidades no setor. Estima-se que nos próximos três anos, haja um aumento significativo nos investimentos privados, resultando em mais empregos e colocando o Brasil em destaque no cenário global.

A legislação também visa proteger crianças e adolescentes de jogos violentos ou abusivos, com a criação de canais de denúncias. Além disso, prevê a integração dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, possibilitando seu uso nas escolas como ferramenta educacional.

Para incentivar a economia do setor, o novo marco legal oferece benefícios fiscais semelhantes aos previstos para o setor cultural, como redução de tributos e regulamentação das atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos. As empresas do setor também serão formalmente reconhecidas e poderão receber tratamento especial em regimes tributários simplificados, além de parcerias com instituições de pesquisa e inovação.

Fonte: Agência Brasil

Redação ANH/DF