Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nesta quinta-feira (18) a criação de uma política municipal para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pela Prefeitura. A proposta, apresentada pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), estabelece que esses medicamentos, formulados com derivados vegetais de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabinol, sejam distribuídos de forma excepcional nas unidades de saúde pública municipais. Segundo o autor do projeto, essa medida visa oferecer qualidade de vida a pacientes com diversas doenças, como epilepsia e Parkinson, seguindo uma tendência mundial já regulamentada pela Anvisa e adotada pelo SUS com critérios rigorosos.

Além desse projeto, foram aprovadas outras seis matérias em segunda discussão durante a sessão. O Projeto de Lei nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, foram alguns deles. Também foram aprovados o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que reconhece a Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que cria o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram um veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, proposto pela Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que trata do ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.

Foto: Francisco de Assis

Redação ANH/RN