Na madrugada desta sexta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de ampliar o alcance do foro privilegiado, com a maioria dos ministros votando a favor. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua concordância com a manutenção da prerrogativa de foro para casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados a ele, mesmo após o término da função. Entretanto, o julgamento foi suspenso mais uma vez após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para análise, através de um pedido de vista.

Barroso endossou o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que transferir o caso para outra instância após o término do mandato pode causar prejuízos ao processo. Ele destacou que essa alternância de instâncias afeta a eficácia e a credibilidade do sistema penal, além de abrir espaço para manipulações da jurisdição pelos réus.

Além de Mendes e Barroso, outros ministros que já votaram pela manutenção do foro após o término do mandato são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, durante uma sessão virtual em 8 de abril. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Apesar do pedido de vista de André Mendonça, os ministros têm até 19 de abril para votar, caso desejem.

Atualmente, segundo a regra vigente desde 2018, o STF julga processos contra autoridades se o crime foi cometido durante o exercício do cargo e está relacionado à função ocupada. Se o réu perder seu mandato, o processo é transferido para a primeira instância.

Redação ANH/DF