Apesar da possibilidade de cassação do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o senador Sergio Moro, filiado ao União Brasil-PR, poderá permanecer em seu cargo enquanto o caso estiver sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme previsto pelas normas eleitorais.

Após o julgamento realizado nesta segunda-feira (1º), as partes envolvidas terão o direito de recorrer ao TSE, que será responsável por avaliar o recurso interposto. Durante esse período de recurso, a decisão de cassação do mandato do senador fica suspensa, aguardando a análise do tribunal superior.

Somente se o TSE decidir pela manutenção da cassação do mandato do senador, ele precisará se afastar de suas funções no Senado. No entanto, ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar reverter a decisão. O julgamento de Sergio Moro no TRE-PR teve início às 14h desta segunda-feira e trata de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apresentadas por partidos políticos. As acusações incluem abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois.

O cerne das ações está nos gastos realizados durante a pré-campanha do senador, período que antecede oficialmente o início da campanha eleitoral. Segundo os opositores políticos, Moro teria se beneficiado de maneira irregular durante esse período, ultrapassando os limites de gastos permitidos para a campanha ao Senado no Paraná.

Redação ANH