/Irregularidades: (MPAL) move ações contra três prefeitos devido uso inadequado da comunicação institucional para promoção pessoal

Irregularidades: (MPAL) move ações contra três prefeitos devido uso inadequado da comunicação institucional para promoção pessoal

Três ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa foram movidas pelo Ministério Público Estadual contra os prefeitos das cidades de Porto Real do Colégio, Olho D’Água Grande e São Brás. O motivo das ações é o uso indevido dos meios de comunicação institucional para a promoção pessoal de gestores e agentes públicos. O MPAL solicita uma condenação de R$ 100 mil para cada um. A assessoria de Comunicação do MPAL destacou que, segundo a promotora de Justiça Ariadne Dantas, foi constatado que os perfis nas redes sociais das três prefeituras estavam veiculando postagens que elogiavam figuras públicas, prática proibida pelo princípio da impessoalidade, que deve ser respeitado pelos entes públicos, conforme a Constituição Federal.

“A grande maioria das publicações nas redes sociais dos municípios apresenta um viés carregado de pessoalidade, afastando-se do caráter informativo e do interesse social, muitas vezes divulgando apenas ações ordinárias com o claro objetivo de exaltar individualidades”, explicou a promotora de Justiça. O MPAL já havia abordado o problema, emitindo recomendações aos gestores municipais em outubro do ano passado e janeiro deste ano. Contudo, ao não obter sucesso, o Ministério Público de Alagoas optou por acionar judicialmente os prefeitos.

Redação ANH/AL