Cidadãos brasileiros estão enfrentando impedimentos para ingressar na Argentina com a justificativa de serem considerados “falsos turistas”, termo historicamente associado ao período da ditadura militar nos anos 1980 no país. De acordo com informações, indivíduos que viajaram nos últimos dois meses com o propósito de estudar em universidades públicas argentinas relataram terem sido barrados no aeroporto de Buenos Aires e orientados a retornar ao Brasil.

A prática de viajar para estudar na Argentina era comum graças a um acordo de 2004 entre Brasil e o governo de Buenos Aires, que concedia direitos especiais aos cidadãos de ambos os territórios, permitindo a permanência em solo estrangeiro por até 90 dias, prorrogáveis, durante os quais era possível iniciar o processo de obtenção de residência.

Essa abertura facilitou a ida de milhares de brasileiros ao país vizinho para estudar gratuitamente em universidades públicas, notadamente na Universidade de Buenos Aires, onde a educação é gratuita para residentes brasileiros. Segundo dados do Itamaraty de 2022, pelo menos 10 mil brasileiros eram universitários na Argentina naquele ano, em uma comunidade de cerca de 90 mil residentes.

No entanto, o governo de Javier Milei tem implementado restrições ao acesso de estrangeiros sul-americanos no país. Autoridades argentinas passaram a exigir que estrangeiros apresentem passagem de retorno ao chegar no país, uma prática não comum anteriormente. Há relatos de que aqueles impedidos de entrar estão sendo rotulados como “falsos turistas”, mesmo para aqueles que apresentaram documentos autorizando sua admissão nas universidades locais.

Especialistas afirmam que a aplicação do termo “falso turista” aos residentes do Mercosul, especialmente considerando o acordo bilateral entre Argentina e Brasil, é incompatível com o convênio, os tratados internacionais e a lei de imigração argentina de 2002.

Redação ANH