Representantes dos governos estaduais estão debatendo a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% para as compras realizadas em sites de comércio eletrônico internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Esse aumento potencial afetaria diretamente os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O aumento significativo no volume de remessas para o Brasil por essas empresas tem sido motivo de preocupação para os varejistas nacionais, que veem isso como uma competição desigual e pressionam por igualdade de tratamento.
A discussão sobre a nova alíquota aconteceu durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em Fortaleza. Em comunicado após o encontro, o Comitê afirmou estar buscando um tratamento tributário justo para a indústria e o comércio nacional, destacando a importância da equidade e justiça tributária para manter empregos e renda no país.
O Comsefaz planeja discutir questões alfandegárias em relação às condições oferecidas ao empreendedorismo nacional em uma próxima reunião para definir a nova alíquota de ICMS.
A alíquota de 17% entrou em vigor em agosto do ano passado com o programa que isenta a cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Atualmente, o único imposto aplicado sobre essas compras é o ICMS, cobrado pelos estados.
Se aprovado, o novo valor entrará em vigor a partir de 2025, e os governadores estão ansiosos para aprovar o aumento, que só pode ser implementado após votação pelo Comsefaz e homologação nas Assembleias Legislativas estaduais.
O possível aumento da alíquota do ICMS preocupa o Instituto Livre Mercado (ILM), que alerta para o impacto negativo que isso pode ter no acesso e poder de compra de milhões de consumidores brasileiros, especialmente das classes C, D e E. Alguns membros da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) expressaram preocupação com essa iniciativa, considerando-a uma medida que busca novas fontes de receita para o governo.
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Redação ANH/DF
