O Senado aprovou hoje o projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês. Esse projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial. O Projeto de Lei 81/2024 eleva para R$ 2.259,20 o limite mensal de renda isenta de Imposto de Renda.

Essa mudança está em linha com a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023, permitindo um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, o que resulta em R$ 564,80.

Dessa forma, ao somar esse desconto ao limite, chegamos a R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.

No relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enfatizou que o objetivo da medida é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização. Ele também destacou que o Poder Executivo tem apresentado propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

Durante o debate, senadores da oposição lembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) observou que essa promessa não foi cumprida e expressou dúvidas sobre a possibilidade de alcançar uma isenção para a faixa salarial de R$ 5 mil até 2025, apesar de afirmar que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atende completamente aos desejos do governo, mas reiterou a intenção de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que o compromisso do presidente Lula é chegar a uma isenção de R$ 5 mil até o fim de seu mandato, mas, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, a medida foi inicialmente aplicada apenas na primeira faixa, visando beneficiar os mais necessitados.

Redação ANH/DF