De acordo com uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 10/23, também conhecida como PEC do Quinquênio, pode acarretar um custo expressivo de aproximadamente R$ 81,6 bilhões para os cofres públicos no período entre 2024 e 2026. A PEC propõe um adicional de 5% a cada cinco anos a determinadas carreiras do Judiciário, embora restrito a 35% do salário.
A análise técnica, solicitada pelo gabinete da liderança do governo no Congresso, destaca os impactos significativos que a medida pode ter sobre os gastos públicos. Estima-se que o impacto financeiro anual da PEC seja de cerca de R$ 10,3 bilhões para 2024, R$ 10,9 bilhões para 2025 e R$ 11,4 bilhões para 2026, caso fosse implementada conforme a proposta original.
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inicialmente visava conceder o benefício apenas a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. No entanto, o relatório do senador Eduardo Gomes, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ampliou o alcance da medida para incluir ministros, conselheiros dos tribunais de contas, advogados públicos, integrantes de carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
Além disso, o texto também abre a possibilidade de que servidores públicos que não exerçam outra atividade remunerada, por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, possam ter direito ao benefício, mediante decisão do respectivo Poder ou órgão autônomo.
Apesar do possível impacto financeiro negativo, Pacheco defende a proposta aprovada na CCJ, argumentando que a economia resultante do projeto de lei que visa combater os supersalários é superior ao aumento de gastos previsto com o bônus de 5% a cada cinco anos. Ele enfatiza que a promulgação da PEC aguardará a tramitação do PL dos Supersalários, reforçando seu compromisso com a estruturação das carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
Redação ANH/DF
