O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dedicou-se, nesta quinta-feira (25), a analisar a questão da importação e cultivo de cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. Durante a audiência pública solicitada pela ministra Regina Helena Costa, relatora do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), diversas autoridades e especialistas se pronunciaram sobre o assunto, com a maioria expressando apoio à autorização da substância.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou estudos que confirmam os benefícios da cannabis para melhorar a qualidade de vida de pacientes com condições como epilepsia, dor crônica neuropática e náuseas relacionadas à quimioterapia. A Anvisa também informou que em janeiro deste ano autorizou mais de 11 mil pedidos de importação de sementes ou produtos relacionados à cannabis para uso medicinal.

Um dos pontos discutidos foi a inclusão desse tema na política de drogas, especialmente em relação às pessoas que cultivam a planta para tratamentos e correm o risco de enfrentar acusações criminais. Muitos participantes enfatizaram a necessidade de uma abordagem mais centrada na saúde pública do que na política criminal, argumentando que o foco deve ser na regulação e não na criminalização.

O relato pessoal de Cláudia Marin, representante da Associação Canábica em Defesa da Vida, trouxe à tona a experiência de sua família com o uso de cannabis medicinal para tratar a epilepsia de seu filho. Ela compartilhou como o óleo de canabidiol melhorou significativamente a qualidade de vida da criança, reduzindo drasticamente o número de convulsões diárias.

No entanto, a ausência do Ministério da Saúde na audiência foi criticada pelo subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios. A discussão sobre o assunto ainda está em andamento, e serão ouvidos laboratórios, associações, institutos, pesquisadores, médicos e o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que apoia a PEC das drogas.

 (foto: Emerson Leal/STJ)

Redação ANH/DF