No primeiro semestre de 2024, o Senado Federal deve se dedicar a discussões relacionadas a um pacote de medidas eleitorais. Desde o ano anterior, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem manifestado interesse em abordar esse tema. Entre os assuntos em destaque, está a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no final de 2023. Este projeto se junta à tramitação do novo Código Eleitoral, atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Outro ponto relevante em discussão no Senado é o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo, como governadores e prefeitos, além da possível extensão desses mandatos para cinco anos. Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será uma “prioridade” neste ano, planejando audiências públicas para debater o assunto. Ele argumentou que a reeleição pode prejudicar o primeiro mandato e resultar em gastos excessivos para garantir a reeleição.
Após a reunião de líderes do Senado, o relator Marcelo Castro anunciou a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. Ambas as PECs propõem o fim da reeleição e a extensão do mandato para cinco anos, sendo que uma sugere a coincidência de todas as eleições, do nível municipal ao federal.
Caso essas propostas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre, as novas regras só entrarão em vigor a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, por meio da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Marcelo Castro considera que a aprovação da emenda foi um equívoco do passado, alegando que a reeleição não tem trazido benefícios para o país. Ele destaca a intenção de votar o Código Eleitoral ainda neste semestre, consolidando-o para as eleições de 2026. O Código Eleitoral inclui a regulamentação de institutos de pesquisa e do fundo partidário, sendo que a Câmara aprovou o financiamento de propagandas políticas, transporte aéreo e compra de bens com o valor do fundo, ponto considerado controverso.
Especialistas possuem opiniões divergentes sobre as propostas. Ruy Samuel Espíndola, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), apoia a ideia de eleições unificadas, argumentando que isso fortalecerá a
estrutura partidária. Por outro lado, o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho discorda, afirmando que isso pode diminuir o interesse e o envolvimento dos eleitores nas questões políticas.
Quanto ao fim da reeleição, Espíndola sugere que pode ajudar a reduzir a judicialização das eleições, enquanto Carvalho destaca que a reeleição para cargos do Executivo sempre foi polêmica, pois pode favorecer o candidato incumbente e manter um foco prolongado em questões eleitorais.
Redação ANH/DF
