José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou hoje que a liderança do governo na Casa não irá instruir a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na votação do projeto de lei que propõe restrições às saídas temporárias de detentos, conhecidas como “saidinhas”.

Consequentemente, o governo não irá sugerir aos deputados que votem a favor ou contra o texto, optando por permitir que decidam por conta própria.

Ao ser indagado pelos jornalistas sobre a posição do governo, Guimarães declarou: “Não vamos orientar, essa é uma questão do Parlamento”.

Por sua vez, o líder da bancada do PT, deputado Odair Cunha, afirmou à CNN que irá direcionar os parlamentares a votarem a favor do projeto conforme aprovado pelo Senado. Embora a proposta já tenha passado pela Câmara, ela sofreu modificações pelos senadores, o que requer uma nova análise dos deputados. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20).

Assim, os deputados terão que decidir se incorporam ou não as alterações feitas pelo Senado no texto do projeto.

O projeto de lei busca restringir as saídas temporárias de detentos em feriados e datas festivas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo. No entanto, permanece a permissão para que presos do regime semiaberto possam realizar atividades educacionais, como ensino médio, curso superior ou curso profissionalizante.

É importante notar que essa mudança não se aplica a condenados por crimes hediondos ou com ameaça grave.

Além disso, o texto aborda novas diretrizes sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas e estipula a necessidade de um exame criminológico para que um detento possa progredir de regime.

Redação ANH/DF