O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará (PPCAAM/CE) está há 10 anos salvando vidas ameaçadas por violência doméstica e outras situações vulneráveis. Desde sua criação, 670 pessoas, entre jovens e seus núcleos familiares, foram resgatadas na região cearense. Somente em abril deste ano, 49 pessoas foram atendidas pelo programa, incluindo transferências para outras unidades federativas e acompanhamento pós-desligamento. Além disso, 36 pessoas foram incluídas sob proteção do PPCAAM em 2024, e novos casos continuam sendo registrados semanalmente, conforme a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih).

O PPCAAM é coordenado pelo Núcleo de Assessoria aos Programas de Proteção (Napp) da Sedih, com implementação pelo Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH), uma organização dedicada a garantir direitos aos jovens. O programa retira crianças, adolescentes e suas famílias de situações de ameaça e os leva para locais seguros, onde recebem apoio e serviços essenciais. Até o momento, nenhum homicídio de protegidos foi registrado, demonstrando a eficácia do programa ao longo da última década.

O programa atende crianças até 12 anos, adolescentes até 18 anos incompletos e jovens até 21 anos que saíram do sistema socioeducativo, juntamente com seus núcleos familiares. Ele é acionado por meio de órgãos como o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar. Os beneficiários recebem suporte psicológico, assistência social, orientação jurídica e educação social, além de outros serviços necessários para sua proteção e reintegração à sociedade.

O programa também está preparado para situações em que a família não pode acompanhar o jovem, fornecendo moradia, alimentação e suporte necessário até que ele possa viver de forma independente. A eficiência do programa é atribuída à discrição do processo, que preserva a segurança dos beneficiários. O Poder Judiciário e a Defensoria Pública desempenham um papel fundamental no acionamento e na coordenação das ações do programa, garantindo uma resposta rápida e eficaz às situações de ameaça.

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Redação ANH/CE