A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino de rejeitar o recurso apresentado por Jair Bolsonaro, que buscava anular a condenação ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. Esse tipo de impulsionamento ocorre quando um candidato paga por anúncios em sites para difundir propaganda negativa contra seu oponente.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF na tentativa de anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a irregularidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante uma sessão virtual que terminou na madrugada de sexta-feira (19), os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa. Cristiano Zanin não participou do julgamento devido ao seu impedimento, pois atuou como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Em sua análise do caso em março deste ano, o ministro Dino rejeitou o recurso com base em questões processuais. Ele argumentou que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas já julgadas pelo TSE.

Dino destacou que houve reconhecimento de que os responsáveis não apenas impulsionaram conteúdo negativo na internet, mas também não forneceram de forma clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não terem inserido a expressão “Propaganda Eleitoral”, violando as regras estabelecidas.

Fonte: Agência Brasil

Redação ANH/DF