Entre 2022 e 2023, o número de homens que procuraram os cartórios cearenses para solicitar a alteração de gênero no registro civil cresceu 121,5%, número que corresponde a demanda que passou de 84 para 186. Já o número de mulheres que solicitaram a alteração de gênero passou de 44 para 77, um crescimento de 75%. Quanto à mudança de nome, o número passou de 132 para 276, representando um crescimento de 109,2%.

Para todas as possibilidades citadas não é necessário autorização judicial, uma vez que o Ceará é o estado pioneiro por meio do Provimento nº 09/2018/CGJCE. Ainda em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os pedidos de alteração de nome e/ou gênero em todo o país.

Além disso, transgêneros têm o direito à substituição de prenome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil, mesmo que não tenha realizado a cirurgia de transgenitalização ou tratamentos hormonais.

Os cidadãos interessados nesse serviço basta procurar o cartório de Registro Civil mais próximo, portando o comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais, estaduais e federais do local de residência dos últimos 5 anos, bem como as certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Redação ANH/CE